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Proteção aos consumidores adimplentes

O mercado imobiliário enfrentou ao longo dos últimos cinco anos grave turbulência e significativos prejuízos frente às relações obrigacionais oriundas da incorporação imobiliária, ou seja, daquelas contratações de promessa de compra e venda...

Proteção aos consumidores adimplentes2020-02-05T23:29:09-03:00

LEI DE LIBERDADE ECONOMICA

“A nova legislação é inovadora e vai estimular o empreendedorismo no Brasil, com impacto positivo na atuação das empresas, contribuindo para o crescimento da economia”, avalia a advogada Andréia Mourão. “É importante o empresário entender plenamente as novas regras...

LEI DE LIBERDADE ECONOMICA2020-02-06T11:07:33-03:00

RECURSO REPETITIVO

Segunda Seção fixa teses sobre atraso na entrega de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida ​Em julgamento de recurso especial repetitivo (Tema 996), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou nessa quarta-feira (11), por unanimidade, quatro teses relativas aos contratos de compra de imóvel na [...]

RECURSO REPETITIVO2019-09-24T10:17:14-03:00

PAINEL – REGIME DE TRIBUTAÇÃO RET

Neste painel houve abordagem do entendimento da Receita Federal do Brasil – RFB, em comparação com os pressupostos à incidência de tributação estabelecidas por Lei. Destaque para as recentes soluções de consulta da Receita Federal nºs 7.011 e 7.013/2019, que foram objeto de discussão no Seminário de [...]

PAINEL – REGIME DE TRIBUTAÇÃO RET2019-09-16T19:14:03-03:00

Dá necessária busca à satisfação do crédito

O nosso ordenamento jurídico, principalmente no que se refere à retirada do devedor por ordem judicial de bens no processo de execução, ficou por longo tempo imerso em um emaranhado de procedimentos exaustivos e onerosos à parte credora. A efetiva satisfação do crédito perseguido pelo credor ficava sempre [...]

Dá necessária busca à satisfação do crédito2019-09-16T19:01:32-03:00